“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.005,80 (SETE MIL E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS) EM FAVOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1198 de 23 de dezembro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 7.005,80 (sete mil e cinco reais e oitenta centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	FONTE DE RECURSOS	VALOR
2.006	31901300000000	00.01.0018 (0018) - Transf. FUNDEB -(aplic. na remun. dos prof. do magistério em efetivo exercício na educação básica)	7.005,80
TOTAL			7.005,80

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ ATIVIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	FONTE DE RECURSOS	VALOR
2.029	31901300000000	00.01.0018 (0018) - Transf. FUNDEB -(aplic. na remun. dos prof. do magistério em efetivo exercício na educação básica)	7.005,80
TOTAL			7.005,80

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 03 de dezembro de 2020.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT