O Prefeito do Município de Barão de Melgaço-MT, Sr. ELVIO DE SOUZA QUEIROZtorna público que em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pelo Secretario de Administração e ratificação do parecer técnico jurídico apresentado no processo de dispensa de licitação para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EXECUÇÃO DE OBRAS, RECONSTRUÇÃO DA PONTE DE MADEIRA COM MATERIAL E MÃO DE OBRA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE ESTIRÃO COMPRIDO QUE LIGA A COMUNIDADE PORTO BRANDÃO E O MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO – MT, conforme Memoriais Descritivos, Cronogramas Físicos Financeiros e Planilhas Orçamentárias. com fulcro no inciso I alínea b) do art. 1º da Lei 14.065/2020 e inciso II do art. 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações, realizou contratação junto a Empresa ANGELO GADDA – EPP ( CONSTRUPONTE RIO BONITO) – Inscrita no CNPJ. 19.336.008/0001-51. O valor da Contratação é de R$ 87.108,37 (oitenta e sete mil cento e oito reais e trinta e sete centavos), onde se formulou expediente de dispensa de licitação, conforme fundamentado art. 24 Inc. IV, da Lei 8.666/93, e suas alterações, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26 do mesmo diploma legal.

Barão de Melgaço-MT, 17 de dezembro de 2020.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal