ATA Nº 10/2020 de 24/11/2020

Ata da Assembléia extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social do município de Porto Alegre do Norte-MT, com finalidade de apreciação e aprovação de prestação das contas do 1º Trimestre 2020.

Ata da Reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social nas dependências do CMU, na sala de reuniões, na rua um, esquina com rua sete, Setor dos Esportes, na cidade de Porto Alegre do Norte–MT, no dia vinte quatro de novembro de dois mil e vinte, reuniram-se os membros do Conselho Municipal da Assistência Social, com a presença dos representantes: Denise Cristine de Araujo Kopper Wasmann, Luiz Pereira, Wilma Gomes Feitosa, Natalie Cipriano Toledo, Marcileide Tizo, Eliane Lazzari, Angela Willemann, Rosimeire Afonso da Silva, Susana Ferreira da Silva. estando presente também a Secretária de Assistência Social Valdirene Pinto do Nascimento e o Secretario Executivo do Conselho: Tadeu da Silva Yoshida, tendo como pauta apreciação das contas do 1º trimestre do ano de 2020. O Secretario Executivo entregou os balancetes aos conselheiros presentes, passou a lista de presença para que todos assinassem. A Presidente do conselho Natalie Cipriano Toledo deu início à reunião cumprimentando a todos, informando também a pauta: apreciação das contas do 1º trimestre do ano de 2020. Antes de iniciar a análise da prestação de contas, a presidente do CMAS, apontou aos demais conselheiros algumas questões que precisam ser repassadas para a gestão, visando uma melhor atuação do CMAS e assistência aos administrados: 1 – implantação do CREAS no município, visto a necessidade apresentada devida a demanda de atendimento realizado pelos CRAS em casos de médio e alta complexidade. 2 – regularidade na apresentação do relatório financeiro, a fim de evitar o atraso nas apreciações das contas; 3 – local adequado equipado para o funcionamento do CMAS, conforme estabelece art. 16, parágrafo único, Lei nº 8.742/93. 4 – Apresentação da Lei orçamentária anual ao CMAS para apreciação e aprovação, conforme dispõe o artigo 17, §4º, lei nº 8.742/93. Em resposta aos questionamentos levantados, a Secretária Municipal de Assistência Social: Valdirene P. Nascimento, marcou, para o dia 08.12.2020, reunião com o CMAS para deliberar acerca do planejamento anual que, inclusive inclui a implantação do CREAS no município. Foi informado ainda acerca da inexistência de maquinário e móveis exclusivos do CMAS e que a demora na apresentação dos formulários de prestação de contas é atribuído ao setor contábil. Por fim, quanto à ausência de apresentação da lei orçamentária anual ao CMAS, ficou deliberado pelos conselheiros o encaminhamento de ofício à gestão notificando acerca da inobservância do preceito legal contido no artigo 17, §4º, lei nº 8.742/93 nos últimos dois anos, bem como da necessidade de se atentarem para o cumprimento do dever legal no ano de 2021, sob pena de serem tomadas as providências legais cabíveis. Em seguida, passou para apreciação da prestação de contas do primeiro trimestre de 2020. Realizando a leitura do relatório de Analise de Prestação de contas de Aplicação de Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, do Período 01/01/2020 a 31/03/2020 – 1º Trimestre 2020. A Mesma iniciou a leitura do demonstrativo do período de 01/01/2020 a 31/03/2020, dando-se inicio a Leitura dos empenhos: Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria, Projeto/Atividade: 2011 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social. Realizou a Leitura do Projeto/Atividade – 2012 – Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar. Realizou a leitura do Projeto/Atividade: 2060 – Manutenção e Atividades do PAIF/SCFV. Pela conselheira Sra. Angela Willemann, foi questionado o histórico dos empenhos 1204/2020-1, 1205/2020-1, 1833/2020-3, 1834/2020-3 no qual faz a seguinte descrição (Aquisição de água 20 lt), no qual segundo a mesma dar-se entendimento que foi adquirido apenas 20 litros de água. Pelo Secretario executivo do Conselho foi esclarecido que cada empenho possui aquisição de unidades de garrafões de 20 litros, que o secretario executivo localizou memorando e nota fiscal para aferição na qual consta a quantidade de unidades adquiridas com os respectivos valores. Realizou-se a leitura do Projeto/Atividade: 2062 – Manutenção e Atividades do Programa Criança Feliz. Realizou a leitura do Projeto/Atividade: 2063–Manutenção e Atividades do PBF; pelos conselheiros foi questionado os empenhos 892/2020-3, 1754/2020-1, ambos gênero alimentício e que consta no histórico como sendo para o Serviço de Convivência, porem pelo secretario Executivo foi verificado e esclarecido que a referida aquisição é de fato para atendimento com publico do Bolsa Família, que o mesmo entrou em contato com o Contador Adão e em conversa com ele, informou que na data da elaboração do memorando, a justificativa/histórico, ficou errada, pois foi informada na justificativa/histórico, que era para o SCFV, que o correto é para o Publico do Bolsa Família, sendo que o referido contador informou que como o "Aplique", já havia sido transmitido para o Tribunal de Contas, não é mais possível alterar, porem como a "Origem do recurso" foi descrita corretamente, não ira gerar problemas futuro (Origem do Recurso) está correta. Realizou-se a leitura do Projeto/Atividade: 2064 – Atividades a Cargo FEAS. Realizou-se a Leitura do Projeto/Atividade: 2065 – Manutenção e Atividade IGD-SUAS. Os Referidos relatórios analisados foram emitidos e encaminhado pelo departamento de contabilidade municipal. Finalizado a apresentação da pauta “prestação de contas do 1º trimestre de 2020, os Conselheiros aprovaram a prestação de contas apresentadas. Fica marcada reunião para o dia 04 de dezembro (Sexta-Feira) às 08:00 hs. lavrada esta ata e assinada por todos os presentes: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________