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Pref. Porto Alegre do Norte

RESOLUÇÃO Nº 013/CMAS – 08 de dezembro de 2020.

O Conselho Municipal de Assistência Social, de acordo com suas competências estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência nº8. 742 de 07/12/1993 e na lei Municipal nº225/1994 que institui o CMAS;

Considerando a Reunião Ordinária do CMAS realizada no dia 08 de Dezembro de 2020.

RESOLVE:

Artigo 1º Analisar e Aprovar o Demonstrativo Serviço/Programas do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre do Norte /MT, 08 de dezembro 2020.

________________________________

Natalie Cipriano Toledo

Presidente do CMAS

__________________________ Valdirene Pinto do Nascimento Secretária da Assistência Social

______________________

Daniel Rosa do Lago.

Prefeito Municipal

RESOLUÇÃO Nº 013/CMAS – 08 de dezembro de 2020.

O Conselho Municipal de Assistência Social, de acordo com suas competências estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência nº8. 742 de 07/12/1993 e na lei Municipal nº225/1994 que institui o CMAS;

Considerando a Reunião Ordinária do CMAS realizada no dia 08 de Dezembro de 2020.

RESOLVE:

Artigo 1º Analisar e Aprovar o Demonstrativo Serviço/Programas do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre do Norte /MT, 08 de dezembro 2020.

________________________________

Natalie Cipriano Toledo

Presidente do CMAS

__________________________

Valdirene Pinto do Nascimento

Secretária da Assistência Social

______________________

Daniel Rosa do Lago.

Prefeito Municipal