TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 038/2020
21 de Dezembro de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 038/2020
PROCESSO N° 134/2020
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada na Lei 8.666/1993 artigo 24°, inciso II e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, com a finalidade de contratar a empresa CRISTIANO APARECIDO RODRIGUES - MEinscrito no CNPJ33.782.122/0001-36para Contratação de empresa especializada na realização de sondagem de solos, para fins de determinação do lençol freático e comprovação da resistência do solo conforme solicitado pela SINFRA por meio da Nota Técnica n° 410 encaminhada a este departamento de engenharia Municipal no que tange ao projeto de pavimentação de logradouros urbanos no bairro Bela vista II nas proximidades da área que serão construídas as casas populares para os servidores Públicos Municipais. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da C.P.L, e Parecer Jurídico do Procurador do Município Sr. Pierre Fabrício Gouveia de Oliveira, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Vila Rica / MT, 18 de Dezembro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
GESTÃO 2017-2020
C.P.F.: 328.086.071-72
R.G.: 1614784 SSP/GO
Contratante