TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo Licitatório

Pregão Presencial nº 012/2020

Objeto: SELEÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA OCUPAR E EXPLORAR, A TÍTULO PRECÁRIO, ATRAVÉS DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO, PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) ANOS, A GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS E EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PARA SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PORTO ESTRELA – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no processo licitatório nº. 012/2020, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL para SELEÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA OCUPAR E EXPLORAR, A TÍTULO PRECÁRIO, ATRAVÉS DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO, PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) ANOS, A GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS E EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PARA SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PORTO ESTRELA – MT, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que tratam os autos, considerando o parecer jurídico proferido pela Procuradoria deste Município e especialmente o resultado do julgamento proferido pelo pregoeiro e equipe de apoio e em conformidade com o disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº. 8.666/93 e Lei nº. 10.520/02 e suas posteriores alterações;

DESTA FORMA RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente licitação, declarada como DESERTA, pelo pregoeiro e equipe de apoio.

Porto Estrela/MT, 18 de dezembro de 2020.

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal