Dispõe sobre os critérios para Composição

de Turmas das Unidades Escolares da Rede

Municipal de Ensino.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de definir critérios que visem à composição de turmas das Escolas Municipais e a organização dos Quadros de Pessoas de cada Unidade Escolar e;

Considerando a Resolução CEE/MT Nº 002/09 que estabelece normas aplicáveis para a Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino;

Considerando a Resolução CEE/MT nº 003/14 que altera em parte a Resolução anterior;

Considerando a Resolução CEE/MT nº 126/03 que institui as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica do Campo no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso;

Considerando a Lei nº 12.796/2013, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar que compete à Equipe Gestora e ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar a organização e a composição de turmas, nas Unidades Escolares, conforme disposto nesta Portaria.

Parágrafo Único - As turmas serão compostas mediante o número de matrículas existentes, etapas de ensino e turnos de funcionamento da escola.

Art. 2º- As turmas da Educação Infantil serão organizadas da seguinte forma:

a) Creche: zero a 03 anos de idade; Berçário I - zero a 01 ano; Berçário II: 01 a 02 anos; Jardim I: 02 a 03 anos; Jardim II: 03 a 04 anos

b) Pré-Escola: 04 e 05 anos de idade:

Pré I: 04 a 05 anos; Pré II: 05 anos completos ou 06 anos a completar a partir de 31 de março do ano letivo em curso da matrícula.

Art. 3º - Para o ingresso na primeira etapa do Ensino Fundamental de nove anos, a criança deverá ter 6(seis)anos de idade completos até 31/03/16, em que ocorrer a matrícula.

Parágrafo Único – Os alunos que completarem após 31/03/16, conforme Resolução do CEE/MT deverão ser matriculados na Educação Infantil.

Art. 4º - Nas demais fases do Ensino Fundamental, a matrícula deverá observar a idade completa até o dia 31/03/16 para a composição das turmas, sendo:

I. Anos Iniciais - Etapa de Alfabetização: 1º, 2º e 3º anos – 06 a 08 anos de idade; II. Anos Iniciais - 4º e 5º anos – 09 e 10 anos de idade; III. Anos Finais - 6º ao 9º ano – 11 a 14 anos de idade.

Art. 5º Os alunos com idade acima de 15 (quinze) anos, cursando o Ensino Fundamental deverão ser atendidos preferencialmente em escolas que ofereçam a Educação de Jovens e Adultos.

Art. 6º A composição das turmas será feita com base no número de alunos obedecendo aos seguintes critérios:

I – na Educação Infantil:

Berçário I: 10 alunos; Berçário II: 12 alunos; Jardim I: 20 alunos; Jardim II: 25 alunos. Pré I: 25 alunos; Pré II: 25 alunos;

II- No Ensino Fundamental:

Anos Iniciais:1º ao 3º ano: 25 alunos;

4º e 5º anos: 27 alunos;

Anos Finais: 6º ao 9° ano: 30 alunos.

III – Educação do Campo:

A organização e funcionamento de turmas formadas por alunos da mesma etapa na Educação Básica observarão, se necessário:

a) unidocência: na Educação Infantil e no ciclo da alfabetização;

b) multidocência: por área de conhecimento para atender aos alunos do Ensino Fundamental;

No Ensino Fundamental – Educação do/no Campo

c) Anos Iniciais:1º ao 3º ano: 20 alunos;

d) 4º e 5º anos: 20 alunos;

e) Anos Finais: 6º ao 9° ano: 20 alunos.

As turmas multisseriadas poderão ser organizadas com um mínimo de 10(dez) alunos sempre observando a mesma etapa e/ou modalidade de Ensino.

Parágrafo Único: As escolas localizadas na Zona Rural, cuja matriz curricular não atenda às especificidades do Campo, deverão organizar suas turmas de acordo com o previsto no Artigo 6º desta Portaria.

Art. 7º - Nas Salas de Recursos Multifuncionais (Atendimento Educacional Especializado) implantadas nas Unidades Escolares serão admitidos o número mínimo de 02 (dois) alunos e máximo de 04 (quatro) alunos por turma de deficiência múltipla e de no mínimo 05 (cinco) e máximo 15 (quinze) alunos por turma de: Déficit Intelectual, Surdez ou Deficiente Auditivo; Deficiente Visual, Cego ou Baixa Visão; Transtorno Global de Desenvolvimento, Altas Habilidades e/Superdotação.

Parágrafo Único – Cada aluno do Atendimento Educacional Especializado (Sala de Recursos Multifuncional) terá o mínimo de 04 (quatro) horas semanais de atendimento.

Art. 8º- Para o atendimento domiciliar, o profissional atenderá no máximo 08 (oito) alunos matriculados em diferentes escolas da rede municipal.

Art. 9º - Nas unidades escolares do ensino regular a inclusão de alunos com Deficiência será no máximo 02 (dois) alunos para compor uma turma de até 20 (vinte) alunos.

Art. 10º- As Unidades Escolares que não conseguirem compor suas turmas, conforme prevê esta Portaria, a organização ficará condicionada à análise e deferimento da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 11- As Unidades Escolares deverão promover as adequações no seu quadro de pessoal, com devido suporte, orientação e monitoramento da Secretaria Municipal de Educação, principalmente nos casos de redução e ampliação de turmas e movimentação dos profissionais.

Art. 12- Compete à Secretaria Municipal de Educação orientar, acompanhar e fiscalizar a composição de turmas, bem como, a organização do quadro de pessoal e fazer cumprir o disposto nesta Portaria.

Art. 13- Compete à Secretaria Municipal de Educação acompanhar bimestralmente a movimentação do número de alunos, conforme preceitua esta Portaria e ajustar as turmas e o quadro de pessoal das escolas, se necessário.

Art. 14- Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação para a organização do processo referente ao ano letivo de 2016, revogadas as disposições em contrário.

Pontes e Lacerda – MT, 22 de setembro de 2015.

Teresa de Pazos da Silva

Secretária Municipal de Educação