PORTARIA N° 524, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
21 de Dezembro de 2020
PORTARIA N° 524, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
Retifica a Portaria nº 487 de 16/11/2020, que concede Auxilio Doença ao servidor que menciona, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos IV, combinado com o art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO, que houve o erro formal de digitação nos atos abaixo relacionados, e;
CONSIDERANDO, o princípio da autotutela o qual rege a Administração Pública.
R E S O L V E:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 487, de 16 de novembro de 2020, que concede Auxilio Doença ao servidor que menciona, conforme segue abaixo:
| ITEM | DOCUMENTO | ONDE SE LÊ | É CORRETO LER |
| 1 | Portaria nº 487/2020 | CARLA DE MELLO, Servidor Público do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de PROFESSOR, empossado em 03/09/2013, pelo período de 15/10/2020 à 13/11/2020, conforme Laudo Pericial, com o retorno aos trabalho no dia 14/11/2020. | CARLA DE MELLO, Servidor Público do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de PROFESSOR, empossado em 03/09/2013, pelo período de 15/10/2020 à 13/12/2020, conforme Laudo Pericial, com o retorno ao trabalho no dia 14/12/2020. |
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 15/10/2020, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 15 de dezembro de 2020.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
HUMBERTO BORTOLINI
Prefeito Municipal