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Pref. Itiquira

PORTARIA N° 524, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

Retifica a Portaria nº 487 de 16/11/2020, que concede Auxilio Doença ao servidor que menciona, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos IV, combinado com o art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO, que houve o erro formal de digitação nos atos abaixo relacionados, e;

CONSIDERANDO, o princípio da autotutela o qual rege a Administração Pública.

R E S O L V E:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 487, de 16 de novembro de 2020, que concede Auxilio Doença ao servidor que menciona, conforme segue abaixo:

ITEM

DOCUMENTO

ONDE SE LÊ

É CORRETO LER

1

Portaria nº 487/2020

CARLA DE MELLO, Servidor Público do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de PROFESSOR, empossado em 03/09/2013, pelo período de 15/10/2020 à 13/11/2020, conforme Laudo Pericial, com o retorno aos trabalho no dia 14/11/2020.

CARLA DE MELLO, Servidor Público do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de PROFESSOR, empossado em 03/09/2013, pelo período de 15/10/2020 à 13/12/2020, conforme Laudo Pericial, com o retorno ao trabalho no dia 14/12/2020.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 15/10/2020, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 15 de dezembro de 2020.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

HUMBERTO BORTOLINI

Prefeito Municipal