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Pref. Itiquira

PORTARIA N° 525, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

“Cancela 23 (vinte e três) dias de gozo da Licença Prêmio por Assiduidade concedida pelo Decreto n° 091/2020, ao servidor que menciona, e dá outras providencias”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, inciso IV, combinado com o art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO, o interesse público e a necessidade de serviço;

R E S O L V E:

Art. 1° Suspender o gozo de períodos de Licença Prêmio por Assiduidade concedidos pelo Decreto nº 091/2020, do Servidor abaixo relacionado:

Onde se lê:

MAT

NOME

CARGO

DOCUMENTO

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

RETORNO

51

ALMIRA FERREIRA SILVA CAVALCANTE

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

DECRETO Nº 091 DE 25 DE SETEMBRO DE 2020

04/02/2020 À 06/09/2026

08/10/2020 À 08/11/2020

09/11/2020

Leia-se:

MAT

NOME

CARGO

DOCUMENTO

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

RETORNO

51

ALMIRA

FERREIRA SILVA CAVALCANTE

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

DECRETO Nº 091 DE 25 DE SETEMBRO DE 2020

04/02/2020 À 06/09/2026

08/10/2020 À 14/10/2020

15/10/2020

Parágrafo Único – O período suspenso será gozado em momento oportuno a ser acordado entre as partes.

Art. 2° Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 08/10/2020.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT., aos 15 de dezembro de 2020.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

HUMBERTO BORTOLINI

Prefeito Municipal