PORTARIA N° 525, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
21 de Dezembro de 2020
PORTARIA N° 525, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
“Cancela 23 (vinte e três) dias de gozo da Licença Prêmio por Assiduidade concedida pelo Decreto n° 091/2020, ao servidor que menciona, e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, inciso IV, combinado com o art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO, o interesse público e a necessidade de serviço;
R E S O L V E:
Art. 1° Suspender o gozo de períodos de Licença Prêmio por Assiduidade concedidos pelo Decreto nº 091/2020, do Servidor abaixo relacionado:
Onde se lê:
| MAT | NOME | CARGO | DOCUMENTO | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE GOZO | RETORNO |
| 51 | ALMIRA FERREIRA SILVA CAVALCANTE | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | DECRETO Nº 091 DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 | 04/02/2020 À 06/09/2026 | 08/10/2020 À 08/11/2020 | 09/11/2020 |
Leia-se:
| MAT | NOME | CARGO | DOCUMENTO | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE GOZO | RETORNO |
| 51 | ALMIRA FERREIRA SILVA CAVALCANTE | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | DECRETO Nº 091 DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 | 04/02/2020 À 06/09/2026 | 08/10/2020 À 14/10/2020 | 15/10/2020 |
Parágrafo Único – O período suspenso será gozado em momento oportuno a ser acordado entre as partes.
Art. 2° Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 08/10/2020.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT., aos 15 de dezembro de 2020.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
HUMBERTO BORTOLINI
Prefeito Municipal