PORTARIA N° 526, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
21 de Dezembro de 2020
PORTARIA N° 526, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
“Retifica período de gozo de licença prêmio por assiduidade, concedidos pela Portaria Municipal nº 369/2019 a Servidor Público Municipal, e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos Iv, combinado com o art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO, que houve o erro formal de digitação nos atos abaixo relacionados, e;
CONSIDERANDO, o princípio da autotutela o qual rege a Administração Pública.
R E S O L V E:
Art. 1º Retificar o período de gozo de Licença Prêmio por Assiduidade, concedidos pela Portaria Municipal nº 369, de 16 de dezembro de 2019, conforme segue abaixo:
| ITEM | DOCUMENTO | ONDE SE LÊ | É CORRETO LER |
| 1 | Portaria nº 369/2019 | RENATA RODRIGUES DE MATOS JUSTINO, Servidor Público do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de FISIOTERAPEUTA, empossado em 04/09/2013, pelo período de 03 (três) meses, sendo os períodos de gozo de 02/01/2020 a 02/02/2020, 02/01/2021 à 02/02/2021, e 02/01/2022 à 02/02/2022, referente ao período aquisitivo 04/09/2013 a 04/09/2018, com retorno aos trabalhos nos dias 03/02/2020, 02/07/2021 e 03/02/2022, respectivamente. | RENATA RODRIGUES DE MATOS JUSTINO, Servidora Pública do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de FISIOTERAPEUTA, empossada em 04/09/2013, pelo período de 03 (três) meses, sendo os períodos de gozo de 02/01/2020 a 02/02/2020, 01/06/2021 a 01/07/2021, e 02/01/2022 à 02/02/2022, referente ao período aquisitivo 04/09/2013 a 04/09/2018, com retorno aos trabalhos nos dias 03/02/2020, 02/07/2021 e 03/02/2022, respectivamente. |
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 15 de dezembro de 2020.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
HUMBERTO BORTOLINI
Prefeito Municipal