DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2020

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais previstas nos Artigos 65 e 68 da Lei Complementar nº 003/2007.

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder Férias ao Sr. OSCAR PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA NÍVEL II, lotado junto a Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 11/12/2020 a 30/12/2020.

Parágrafo único: As férias concedidas referem-se ao período aquisitivo de 2018/2019.

§ 1º - A requerimento do servidor ficam convertidos os 10 dias iniciais das férias (1/3) em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devido, em conformidade com o Art. 74 da Lei Complementar nº 003/2015.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam–se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.