O Prefeito Municipal, Senhor Atail Marques do Amaral, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 53/2020, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo administrativo, aprovada pelo Parecer Jurídico n° 73/2020, onde fora declarada Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso IV artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e Artigo 4º da Lei nº 13.979/2020, como medida fundamental e emergente para auxiliar no combate ao novo tipo do Corona vírus (2019-nCoV), para que seja declarada DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa C.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 26.457.348/0001-04 para a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL” para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social, Emprego e Renda no combate e prevenção ao novo Corona vírus, no valor total de R$ 28.536,17 (VINTE E OITO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), contrato com prazo de vigência de 30 (TRINTA) dias, com entrega IMEDIATA, (ou conforme a necessidade), e prazo de garantia de 30 dias. Publique-se.

Poconé – MT, 18 de Dezembro de 2020.

ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito