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Pref. Paranatinga

D E C R E T O Nº 1869/2020.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Josimar Marques Barbosa, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 2037/2020, de 15 de outubro de 2020, de conformidade com o artigo nº 41, da Lei Federal 4.320/64.

D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Suplementar por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 594.449,53 (Quinhentos e Noventa Quatro Mil, Quatrocentos e Quarenta e Nove Reais e Cinquenta e Três Centavos), no Orçamento da Câmara Municipal de Paranatinga - MT. conforme segue abaixo.:

Parágrafo I – Credito Adicional Suplementar.:

01.001.01.031.0002.2002.3190.11.00.00.

Fonte 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.......................................R$ 564.449,53

01.001.01.031.0002.2002.3390.14.00.00.

Fonte 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.......................................R$ 30.000,00

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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...................................................R$ 594.449,53

ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra.

Parágrafo I – Anulação de :

03.001.04.123.0001.2013.3390.39.00.00.

Fonte 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.......................................R$ 594.449,53

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TOTAL DA ANULAÇÃO.................................................................R$ 594.449,53

ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paranatinga – MT, 15 de outubro de 2020.

Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal

PUBLICADO EM

15 / 10 / 2020.

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