Pelo presente instrumento aditivo contratual regido pela Lei Federal nº. 8.666 de 21 de Junho de 1.993, e a Medida Provisória nº. 434 de 27 de fevereiro de 1.994 resolvem entre si, na melhor forma de direito, como partes:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE-MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.217.362/0001-90, com sede na Rua A, nº 367, Bairro Jardim Santa Inês, situado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT, neste ato representado por seu Prefeito o Sr. Miguel José Brunetta brasileiro, casado, portador do RG n.º 1.427.577 – SSP/PR e do CPF n.º 326.034.369-53, residente e domiciliado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT.

CONTRATADA, BIO RESÍDUOS SOLUÇOES AMBIENTAIS LTDA – CNPJ: 22.096.126/0001-44, com sede na Rua Mário Rossignolo Nº 406, Bairro: Distrito Industrial – Rondonópolis/MT - CEP: 78.745.790, chamado simplesmente de CONTRATADA,

Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2020 de 14/02/2020 sujeitando-se às normas internas da Contratante, naquilo que couber independente de transição, mediante as cláusula e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração contratual da empresa para prestação de serviços a serem executados do Contrato original de nº 11/2020, a CLÁUSULA SETIMA, ante aos motivos de força maior, alheio à vontade das partes, conforme segue:

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

Fica acrescentado à CLÁUSULA SETIMA – Da alteração contratual - fica alterado a razão social do presente contrato de BIO RESÍDUOS SOLUÇOES AMBIENTAIS LTDA para WM RESIDUOS LTDA, com sede na Avenida Alceu Wamosi nº 1098, quadra 06, lote 16, Jardim Rui Barbosa, Rondonopolis /MT , CEP – 78750-520.

CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato original, justifica-se pela alteração contratual de razão social. Este aditivo encontra seu fulcro legal baseado no Art. artigo Art. 58, inc. I da Lei 8666/93 de 21 de Junho de 1.993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato originário.

E, por assim estarem justos e contratados CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente Termo Aditivo, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual forma e teor, rubricados para todos os fins de direito, em presença de 02 (duas) testemunhas.

Santo Antônio do Leste - MT, 15 de dezembro 2020

PELA CONTRATANTE:

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

PELO CONTRATADO:

WM RESIDUOS LTDA

CNPJ: 22.096.126/0001-44