Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no município de Barão de Melgaço – no período de 18 de dezembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020

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O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

Considerando as festividades natalícias e de final de ano;

Considerando a necessidade de paralisação dos serviços públicos não essenciais nestes dias comemorativos;

Considerando ainda a necessidade de redução de custeio da administração pública municipal;

Art.1º - Fica declarado Recesso nas Repartições Públicas Municipais, o período de 18 de dezembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, tendo em vista as festividades alusivas ao Natal e ao Final de Ano, exceto nas áreas de serviços essenciais, de saúde, educação, assistência social, distribuição de água, licitação e limpeza urbana.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de BarãodeMelgaço, 04 de dezembro de 2020.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal