DATA: 01 de dezembro de 2020.

Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Processo Seletivo Público,

para a admissão no serviço Público Municipal.

O Sr. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei, e,

considerando o resultado final do Processo Seletivo Público desta Prefeitura, nos

termos do Edital do Processo Seletivo Publico nº 001/2019 realizado em 17 de

novembro de 2019 e o disposto no artigo 37 da Constituição Federal e nos termos

da Lei Federal 11.350/2006, Leis Federal n. 13.342/2016 e 13.595/2018,

Considerando a realização do Processo Seletivo Público em 17 de

novembro de 2019, para preenchimento dos cargos e provimento efetivo desta Prefeitura estabelecido no

Edital nº 001/2019;

Considerando a Homologação do mencionado Processo Seletivo Público,

através do Decreto de nº 088/2019 de 17 de dezembro de 2019, do Prefeito Municipal.

Considerando a existência de vagas no órgão da Administração Pública

Municipal, bem como a real necessidade de seu preenchimento;

Considerando o Edital de Convocação de Candidatos nº 003/2020, de 27

de outubro de 2020.

Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do

trabalho;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica nomeada a partir de 01 de dezembro de 2020 a

candidata Sra. Josiane de Souza Woloszyn Lucio, portadora do RG nº 1520613-0 SESP/MT e CPF nº.

010.151.491-38, para exercer o cargo de Agente Comunitário de Saúde, Classe “A” Nível 101, 01ª

Aprovada, com carga horária de 40 horas semanais, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde e

Saneamento – Área ESF III – Vila Isabel e Chácaras.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou

afixação, revogando as disposições em contrário.

Marcelândia MT, 01 de dezembro de 2020.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Silas de Oliveira Rezende

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento

Registre-se, afixe-se.

T E R M O D E P O S S E:

Termo de posse que assina Josiane de Souza Woloszyn Lucio, portadora do

RG nº 1520613-0 SESP/MT e CPF nº. 010.151.491-38, para exercer o cargo de Agente Comunitário de

Saúde, Classe “A” Nível 101, 01ª Aprovada, com carga horária de 40 horas semanais, conforme

Portaria n° 462/2020 de 01 de dezembro de 2020, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde e

Saneamento – Área ESF III – Vila Isabel e Chácaras.

Perante o Exmo. Sr. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de

Marcelândia, Estado de Mato Grosso, para exercer as funções, comprometido, a desempenhar

Fiel e Honradamente os deveres inerentes ao Cargo, foi lhe dado Posse, para os efeitos do

disposto da Lei Municipal 840/2013 de 27 de novembro de 2013 e demais alterações.

Paço Municipal, em 01 de dezembro de 2020.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Empossada: Josiane de Souza Woloszyn Lucio.

Obs: A Empossada apresentou no ato da posse, os documentos solicitados no edital de

convocação 003/2020 de 27 de outubro de 2020.