DECRETO Nº 253/2020

“DISPÕE SOBRE O RECESSO POR MEDIDA DE BALANÇO FINAL E TRANSIÇÃO DE MANDATO

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, SRº SILVIO JOSE DE MORAIS FILHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

DECRETA:

Art. 1º - Considerando a medida de Balanço Final e Transição de Mandato, a partir do dia 18 de Dezembro de 2020, a Prefeitura Municipal de Araguainha-MT funcionará somente serviços interno.

Art.2º - As Secretarias, Departamentos e Setores que funcionará em medida de escalonamento e plantão será: Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Obras e Transporte, Setor de Contabilidade, Setor de Tributos, Setor de Controle Interno, Departamento de Recursos Humanos e a Equipe de Transição.

Art.3º - O serviço de Saúde continuará atendendo em medida de escalonamento conforme definido na escala mensal, (a FARMÁCIA funcionará em medida de plantão).

A Coleta de Lixo/Limpeza Urbana estará trabalhando em horário e medida de escalas.

Art.4º - Por ser outro Gestor em 2021, esse Decreto terá validade até o dia 31 de Dezembro de 2020.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 6º - Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguainha, Estado de Mato Grosso, em 18 de Dezembro de 2020.

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Silvio José de Morais Filho

Prefeito Municipal