LEI MUNICIPAL Nº 793/2015, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015

“Altera perímetro urbano do Município de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, anteriormente estabelecido pela Lei Municipal 053/1993 de 09 de agosto de 1993.”

A Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Sr.ª DIVINA MARIA DA SILVA ODA, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - O perímetro urbano do Município de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, constante do artigo 1° da Lei Municipal 053/1993 de 09 de agosto de 1993, passa a vigorar com a seguinte descrição:” Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto de confluência do Rio Araguaia com o Rio das Garças, no vértice M-01, de coordenadas N 8.242.417,90m e E 365.663,71m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 178°40'02" por uma distância de 37,89m até o vértice M-02, de coordenadas N 8.242.380,02m e E 365.664,59m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 210°31'17" por uma distância de 57,27m até o vértice M-03, de coordenadas N 8.242.330,68m e E 365.635,50m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 188°23'35" por uma distância de 62,74m até o vértice M-04, de coordenadas N 8.242.268,61m e E 365.626,34m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 183°48'54" por uma distância de 52,81m até o vértice M-05, de coordenadas N 8.242.215,92m e E 365.622,83m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 175°50'19" por uma distância de 96,86m até o vértice M-06, de coordenadas N 8.242.119,31m e E 365.629,86m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 170°32'01" por uma distância de 122,87m até o vértice M-07, de coordenadas N 8.241.998,llm e E 365.650,07m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 159°34'55" por uma distância de 80,59m até o vértice M-08, de coordenadas N 8.241.922,58m e E 365.678,18m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 131°37'13" por uma distância de 31,73m até o vértice M-09, de coordenadas N 8.241.901,50m e E 365.701,91m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 162°02'43" por uma distância de 46,68m até o vértice M-10, de coordenadas N 8.241.857,l0m e E 365.716,30m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 155°59'10" por uma distância de 122,68m até o vértice M-ll, de coordenadas N 8.241.745,04m e E 365.766,22m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 156°01'41" por uma distância de 155,22m até o vértice M-12, de coordenadas N 8.241.603,21m e E 365.829,29m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 162°43'56" por uma distância de 86,26m até o vértice M-13, de coordenadas N 8.241.520,84m e E 365.854,89m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante,-com azimute de 157°07'54" por uma distância de 154,00m até o vértice M-14, de coordenadas N 8.241.378,94m e E 365.914,74m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 171°22'08" por uma distância de 204,02m até o vértice M-15, de coordenadas N 8.241.177,23m e E 365.945,35m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 183°56'49" por uma distância de 242,63m até o vértice M-16, de coordenadas N 8.240.935,18m e E 365.928,65m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 189°20'11" por uma distância de 138,54m até o vértice M-17, de coordenadas N 8.240.798,48m e E 365.906,18m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 198°03'45" por uma distância de 437,69m até o vértice M-18, de coordenadas N 8.240.382,36m e E 365.770,47m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 201°31'54" por uma distância de 316,54m até o vértice M-19, de coordenadas N 8.240.087,91m e E 365.654,30m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 199°23'47" por uma distância de 372,85m até o vértice M-20, de coordenadas N 8.239.736,22m e E 365.530,47m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 192°29'17" por uma distância de 184,90m até o vértice M-21, de coordenadas N 8.239.555,69m e E 365.490,49m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 186°03'04" por uma distância de 209,25m até o vértice M-22, de coordenadas N 8.239.347,61m e E 365.468,43m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 178°06'02" por uma distância de 249,56m até o vértice M-23, de coordenadas N 8.239.098,19m e E 365.476,70m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 176°55'17" por uma distância de 159,89m até o vértice M-24, de coordenadas N 8.238.938,53m e E 365.485,29m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 181°37'34" por uma distância de 193,77m até o vértice M-25, de coordenadas N 8.238.744,84m e E 365.479,79m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, c-om azimute de 184°11'25" por uma distância de 256,88m até o vértice M-26, de coordenadas N 8.238.488,64m e E 365.461,02m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 188°41'26" por uma distância de 124,76m até o vértice M-27, de coordenadas N 8.238.365,31m e E 365.442,17m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 205°59'05" por uma distância de 111,47m até o vértice M-28, de coordenadas N 8.238.265,11 m e E 365.393,33m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 227°50'29" por uma distância de 136,70m até o vértice M-29, de coordenadas N 8.238.173,36m e E 365.292,00m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 229°41'41" por uma distância de 125,01m até o vértice M-30, de coordenadas N 8.238.092,50m e E 365.196,67m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 237°24'59" por uma distância de 164,05m até o vértice M-31, de coordenadas N 8.238.004,15m e E 365.058,44m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 229°00'15" por uma distância de 164,39m até o vértice M-32, de coordenadas N 8.237.896,31m e E 364.934,36m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 252°00'13" por uma distância de 113,44m até o vértice M-33, de coordenadas N 8.237.861,26m e E 364.826,47m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 258°41'42" por uma distância de 130,66m até o vértice M-34, de coordenadas N 8.237.835,65m e E 364.698,35m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 236°19'19" por uma distância de 68,07m até o vértice M-35, de coordenadas N 8.237.797,90m e E 364.641,71m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 216°00'14" por uma distância de 158,30m até o vértice M-36, de coordenadas N 8.237.669,84m e E 364.548,65m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 200°49'17" por uma distância de 246,62m até o vértice M-37, de coordenadas N 8.237.439,33m e E 364.460,99m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 188°55'10" por uma distância de 252,64m até o vértice M-38, de coordenadas N 8.237.189,75m e E 364.421,82m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 171°20'37" por uma distância de 117,31m até o vértice M-39, de coordenadas N 8.237.073,77m e E 364.439,48m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 161°15'32" por uma distância de 102,06m até o vértice M-40, de coordenadas N 8.236.977,12m e E 364.472,27m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 158°29'22" por uma distância de 59,62m até o vértice M-41, de coordenadas N 8.236.921,65m e E 364.494,13m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 156°25'42" por uma distância de 65,23m até o vértice M-42, de coordenadas N 8.236.861,86m e E 364.520,22m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 179°26'56" por uma distância de 138,67m até o vértice M-43, de coordenadas N 8.236.723,20m e E 364.521,55m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 200°49'47" por uma distância de 101,28m até o vértice M-44, de coordenadas N 8.236.628,54m e E 364.485,53m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 209°52'12" por uma distância de 83,03m até o vértice M-45, de coordenadas N 8.236.556,54m e E 364.444,19m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 218°32'55" por uma distância de 192,64m até o vértice M-46, de coordenadas N 8.236.405,88m e E 364.324,14m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 239°18'16" por uma distância de 100,76m até o vértice M-47, de coordenadas N 8.236.354,44m e E 364.237,49m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 229°58'57" por uma distância de 130,22m até o vértice M-48, de coordenadas N 8.236.270,71m e E 364.137,76m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 243°50’57" por uma distância de 84,44m até o vértice M-49, de coordenadas N 8.236.233,50m e E 364.061,97m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 224°40'07" por uma distância de 91,36m até o vértice M-50, de coordenadas N 8.236.168,53m e E 363.997,75m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 247°04'09" por uma distância de 224,23m até o vértice M-51, de coordenadas N 8.236.081,16m e E 363.791,24m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 250°15'41" por uma distância de 163,99m até o vértice M-52, de coordenadas N 8.236.025,78m e E 363.636,88m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 218°30'47" por uma distância de 74,15m até o vértice M-53, de coordenadas N 8.235.967,76m e E 363.590,71m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 238°38'20" por uma distância de 126,69m até o vértice M-54, de coordenadas N 8.235.901,82m e E 363.482,52m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 243°41'58" por uma distância de 133,97m até o vértice M-55, de coordenadas N 8.235.842,46m e E 363.362,43m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 245°44'06" por uma distância de 73,57m até o vértice M-56, de coordenadas N 8.235.812,23m e E 363.295,35m; deste segue confrontando com a margem esquerda do Rio Araguaia à montante, com azimute de 218°41'58" por uma distância de 157,15m até o vértice M-57, de coordenadas N 8.235.689,58m e E 363.197,10m; deste segue confrontando com a propriedade de Luzia Maria de Moraes Nogueira Y Rocha, Fazenda Pôr do Sol I, Matrícula sob n° 31.065, com azimute de 315°06'19" por uma distância de 1.273,54m até o vértice M-58, de coordenadas N 8.236.591,76m e E 362.298,22m; deste segue confrontando com a propriedade de Luzia Maria de Moraes Nogueira Y Rocha, Fazenda Pôr do Sol I, Matrícula sob n° 31.065, com azimute de 315°06'21" por uma distância de 39,44m até o vértice M-59, de coordenadas N 8.236.619,70m e E 362.270,39m; deste segue confrontando com a propriedade de Luzia Maria de Moraes Nogueira Y Rocha, Fazenda Pôr do Sol I, Matrícula sob n° 31.065, com azimute de 315°08'18" por uma distância de 1.241,69m até o vértice M-60, de coordenadas N 8.237.499,83m e E 361.394,50m; deste segue confrontando com a propriedade de Luzia Maria de Moraes Nogueira Y Rocha, Fazenda Pôr do Sol I, Matrícula sob o n° 31.065, com azimute de 315°01'14" por uma distância de 473,91m até o vértice M-61, de coordenadas N 8.237.835,05m e E 361.059,51m; deste segue confrontando com a propriedade de Amadeu Carlos de Oliveira, Fazenda Santa Cecília, Matrícula sob n° 27.392, com azimute de 5°40'27" por uma distância de 439,51m até o vértice M-62, de coordenadas N 8.238.272,41m e E 361.102,97m; deste segue confrontando com a propriedade de Amadeu Carlos de Oliveira, Fazenda Santa Cecília, Matrícula sob n° 21.613, com azimute de 5°40'27" por uma distância de 987,48m até o vértice M-63, de coordenadas N 8.239.255,05m e E 361.200,60m; deste segue confrontando com a propriedade de Amadeu Carlos de Oliveira, Fazenda Santa Cecília, Matrícula sob n° 34.434, com azimute de 5°40'27" por uma distância de 1.797,76m até o vértice M-64, de coordenadas N 8.241.044,00m e E 361.378,34m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 45°24'45" por uma distância de 169,29m até o vértice M-65, de coordenadas N 8.241.162,85m e E 361.498,91m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 60°03'57" por uma distância de 154,80m até o vértice M-66, de coordenadas N 8.241.240,09m e E 361.633,06m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 74°06'34" por uma distância de 154,68m até o vértice M-67, de coordenadas N 8.241.282,45m e E 361.781,83m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 98°40’20” por uma distância de 143,31m até o vértice M-68, de coordenadas N 8.241.260,84m e E 361.923,51m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 120°24'25" por uma distância de 134,64m até o vértice M-69, de coordenadas N 8.241.192,69m e E 362.039,63m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 160°44'33" por uma distância de 99,01m até o vértice M-70, de coordenadas N 8.241.099,22m e E 362.072,28m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 159°34'54" por uma distância de 136,16m até o vértice M-71, de coordenadas N 8.240.971,62m e E 362.119,78m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 147°41'16" por uma distância de 152,74m até o vértice M-72, de coordenadas N 8.240.842,53m e E 362.201,43m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 124°44'36" por uma distância de 88,52m até o vértice M-73, de coordenadas N 8.240.792,08m e E 362.274,16m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 96°42'25" por uma distância de 101,64m até o vértice NI-74, de coordenadas N 8.240.780,21m e E 362.375,10m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 79°49'44" por uma distância de 117,63m até o vértice M-75, de coordenadas N 8.240.800,99m e E 362.490,89m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 66°10'16" por uma distância de 69,78m até o vértice M-76, de coordenadas N 8.240.829,18m e E 362.554,72m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 74°17'52" por uma distância de 98,68m até o vértice M-77, de coordenadas N 8.240.855,89m e E 362.649,72m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 74°24'51" por uma distância de 66,27m até o vértice M-78, de coordenadas N 8.240.873,69m e E 362.713,55m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 48°15'11" por uma distância de 55,71m até o vértice M-79, de coordenadas N 8.240.910,78m e E 362.755,11m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 36°42’09” por uma distância de 94,38m até o vértice M-80, de coordenadas N 8.240.986,45m e E 362.811,52m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 31°42'45" por uma distância de 59,30m até o vértice M-81, de coordenadas N 8.241.036,90m e E 362.842,69m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 48°49'37" por uma distância de 78,88m até o vértice M-82, de coordenadas N 8.241.088,83m e E 362.902,07m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 57°51'34" por uma distância de 61,36m até o vértice M-83, de coordenadas N 8.241.121,47m e E 362.954,02m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 45°00'51" por uma distância de 65,06m até o vértice M-84, de coordenadas N 8.241.167,47m e E 363.000,04m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 57°02'30" por uma distância de 65,46m até o vértice M-85, de coordenadas N 8.241.203,08m e E 363.054,96m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 56°30'31" por uma distância de 126,37m até o vértice M-86, de coordenadas N 8.241.272,81m e E 363.160,35m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 51°25'04" por uma distância de 116,02m até o vértice M-87, de coordenadas N 8.241.345,17m e E 363.251,05m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 53°43'38" por uma distância de 144,32m até o vértice M-88, de coordenadas N 8.241.430,55m e E 363.367,40m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 56°56'53" por uma distância de 162,69m até o vértice M-89, de coordenadas N 8.241.519,28m e E 363.503,76m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 53°34'54" por uma distância de 95,40m até o vértice M-90, de coordenadas N 8.241.575,92m e E 363.580,53m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 64°45'24" por uma distância de 107,lOm até o vértice M-91, de coordenadas N 8.241.621,59m e E 363.677,40m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 58°44’03” por uma distância de 114,40m até o vértice M-92, de coordenadas N 8.241.680,96m e E 363.775,18m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 52°26'47" por uma distância de 100,30m até o vértice M-93, de coordenadas N 8.241.742,10m e E 363.854,70m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 59°17'33" por uma distância de 146,22m até o vértice M-94, de coordenadas N 8.241.816,77m e E 363.980,42m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 68°41'28" por uma distância de 120,28m até o vértice M-95, de coordenadas N 8.241.860,47m e E 364.092,47m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 60°37'36" por uma distância de 107,68m até o vértice M-96, de coordenadas N 8.241.913,29m e E 364.186,31m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 75°58'11" por uma distância de 97,66m até o vértice M-97, de coordenadas N 8.241.936,96m e E 364.281,05m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 76°39'19" por uma distância de 66,15m até o vértice M-98, de coordenadas N 8.241.952,23m e E 364.345,42m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 95°15'35" por uma distância de 69,31m até o vértice M-99, de coordenadas N 8.241.945,88m e E 364.414,44m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 108°52'42" por uma distância de 36,47m até o vértice M-100, de coordenadas N 8.241.934,08m e E 364.448,94m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 133°03'22" por uma distância de 57,17m até o vértice M-101, de coordenadas N 8.241.895,05m e E 364.490,72m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 150°02'05" por uma distância de 61,82m até o vértice M-102, de coordenadas N 8.241.841,49m e E 364.521,60m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 158°23'46" por uma distância de 93,73m até o vértice M-103, de coordenadas N 8.241.754,35m e E 364.556,10m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 149°59’00” por uma distância de 74,43m até o vértice M-104, de coordenadas N 8.241.689,90m e E 364.593,34m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 154°06'09" por uma distância de 68,62m até o vértice M-105, de coordenadas N 8.241.628,17m e E 364.623,31m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 142°28'59" por uma distância de 98,42m até o vértice M-106, de coordenadas N 8.241.550,11m e E 364.683,25m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 139°34'24" por uma distância de 120,44m até o vértice M-107, de coordenadas N 8.241.458,43m e E 364.761,35m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 146°27'35" por uma distância de 126,32m até o vértice M-108, de coordenadas N 8.241.353,14m e E 364.831,14m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 134°09'23" por uma distância de 82,73m até o vértice M-109, de coordenadas N 8.241.295,51m e E 364.890,50m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 105°41'18" por uma distância de 71,05m até o vértice M-110, de coordenadas N 8.241.276,30m e E 364.958,90m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 90°22'44" por uma distância de 85,36m até o vértice M-111, de coordenadas N 8.241.275,73m e E 365.044,25m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 86°21'42" por uma distância de 95,93m até o vértice M-112, de coordenadas N 8.241.281,82m e E 365.139,99m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 86°44'47" por uma distância de 74,48m até o vértice M-113, de coordenadas N 8.241.286,05m e E 365.214,35m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 87°43'34" por uma distância de 53,26m até o vértice M-114, de coordenadas N 8.241.288,16m e E 365.267,56m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 46°31'14" por uma distância de 18,94m até o vértice M-115, de coordenadas N 8.241.301,19m e E 365.281,31m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 5°06’53” por uma distância de 19,13m até o vértice M-116, de coordenadas N 8.241.320,24m e E 365.283,01m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 20°06'14" por uma distância de 48,88m até o vértice M-117, de coordenadas N 8.241.366,14m e E 365.299,81m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 355°54'46" por uma distância de 70,70m até o vértice M-118, de coordenadas N 8.241.436,66m e E 365.294,77m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 331°58'55" por uma distância de 77,78m até o vértice M-119, de coordenadas N 8.241.505,33m e E 365.258,24m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 348°18'17" por uma distância de 42,25m até o vértice M-120, de coordenadas N 8.241.546,70m e E 365.249,67m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 35°51'00" por uma distância de 31,68m até o vértice M-121, de coordenadas N 8.241.572,37m e E 365.268,23m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 11°02'47" por uma distância de 59,59m até o vértice M-122, de coordenadas N 8.241.630,86m e E 365.279,64m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 354°59'06" por uma distância de 81,63m até o vértice M-123, de coordenadas N 8.241.712,18m e E 365.272,51m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 19°39'43" por uma distância de 106,04m até o vértice M-124, de coordenadas N 8.241.812,03m e E 365.308,19m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 51°51'19" por uma distância de 50,81m até o vértice M-125, de coordenadas N 8.241.843,42m e E 365.348,15m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 22°07'06" por uma distância de 49,28m até o vértice M-126, de coordenadas N 8.241.889,07m e E 365.366,70m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 13°05'43" por uma distância de 69,88m até o vértice M-127, de coordenadas N 8.241.957,13m e E 365.382,54m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 340o08’12” por uma distância de 67,45m até o vértice M-128, de coordenadas N 8.242.020,57m e E 365.359,62m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 14°17'14" por uma distância de 100,00m até o vértice M-129, de coordenadas N 8.242.117,48m e E 365.384,30m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 33°42'08" por uma distância de 66,72m até o vértice M-130, de coordenadas N 8.242.172,98m e E 365.421,32m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 38°31'46" por uma distância de 110,37m até o vértice M-131, de coordenadas N 8.242.259,32m e E 365.490,07m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 31°57'03" por uma distância de 79,95m até o vértice M-132, de coordenadas N 8.242.327,16m e E 365.532,38m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 42°43'18" por uma distancia de 77,95m até o vértice M-133, de coordenadas N 8.242.384,43m e E 365.585,26m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, com azimute de 53°42'33" por uma distância de 53,58m até o vértice M-134, de coordenadas N 8.242.416,14 e E 365.628,45m; deste segue confrontando com a margem direita do Rio das Garças à jusante, encontrando sua foz junto ao Rio Araguaia, com azimute 87°08'16" por uma distância de 35,30m até o vértice M-0l, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas descritas estão posicionadas junto ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se referenciadas ao Meridiano Central n° 51 WGr, Fuso 22, tendo como Datum o SIRGAS-2000 Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Universal Transversa de Mercator – UTM, fechando assim o perímetro urbano num total de 20.155.545,72m² - 2.015,5546 há.

Art. 2º - Fica fazendo parte integrante desta Lei o Mapa e Memorial Descritivo que define as delimitações de que trata o artigo 1° desta Lei.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia - MT, 18 de setembro de 2015.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal