PORTARIA Nº 247/2020

DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.

“DISPÕE A DEMISSAO VOLUNTARIA DA SERVIDORA EFETIVA LEODINEIA GISETE BOCATO”.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Vanderley Soares da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação, bem como a lei Municipal 759/2019 e Processo de Administrativo de Demissão Voluntaria 001/2018, baixa a seguinte PORTARIA:

CONSIDERANDO a Lei Municipal 759/2019 que estabelece as normas e regras para o processo de demissão voluntaria de servidores municipais deste órgão;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo de Demissão Voluntaria 001/2020;

CONSIDERANDO Termo de Acordo Administrativo firmado entre este órgão municipal e a servidora Leodineia Gisete Bocato;

RESOLVE:

Art. 1° - DEMITIR a servidora LEODINEIA GISETE BOCATO, lotado na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo efetivo de Professora, admitida em 02 de fevereiro de 1998 através da portaria de nomeação 07/1998, neste município de São Jose do Xingu – MT, de acordo com Lei Municipal 759/2019 e o Decreto 179/2019.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 16 de dezembro de 2020

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal

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