Data: 18 de dezembro de 2020.

Súmula: “Denomina Capela Mortuária Municipal de Terra Nova do Norte “Sra. Melania Kuhn”, e dá outras providências”.

VALTER KUHN, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada a Capela Mortuária Municipal de Terra Nova do Norte “MELANIA KUHN”, localizada na Avenida Rio Grande do Sul, Centro, na cidade de Terra Nova do Norte.

Artigo 2º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a confeccionar placa indicativa no local mencionado no art. 1º desta Lei.

Artigo 3º. As despesas com a execução desta Lei correrão à conta do orçamento vigente.

Artigo 4º. O curriculum biográfico da homenageada constará em anexo a esta Lei como se transcrito estivesse.

Artigo 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Terra Nova do Norte/MT, 18 de dezembro de 2020.

Valter Kuhn

Prefeito Municipal

LEI ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 06/2020, DE AUTORIA DA SRA. VEREADORA VILMA FELIPETTO.