LEI Nº 607 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020.
21 de Dezembro de 2020
LEI Nº 607 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020.
(Projeto de Lei nº. 035 de 16 de dezembro de 2020)
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA NAZARÉ, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 644.939,74 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020201 Gabinete do Prefeito
Ficha: 022 - 04.122.0002.2004.0000
MANUT. E ENC. C/ GABINETE PREFEITO................ 25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020207 Controle Interno
Ficha: 035 - 04.124.0002.2062.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. CONTROLE INTERNO......... 7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020302 Departamento de Almoxarifado
Ficha: 044 - 04.122.0003.2058.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. ALMOXARIFADO............. 1.690,68
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020306 Departamento de Administração Geral
Ficha: 064 - 04.122.0003.2063.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. ADMINSTRAÇÃO GERAL....... 25.819,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 072 - 04.122.0003.2063.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. ADMINSTRAÇÃO GERAL....... 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020402 Departamento de Contabilidade
Ficha: 089 - 04.123.0004.2064.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. CONTABILIDADE............ 6.594,67
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Ficha: 089 - 04.123.0004.2064.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. CONTABILIDADE............ 23.405,33
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Ficha: 092 - 04.123.0004.2064.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. CONTABILIDADE............ 35.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
Local: 020404 Departamento de Tesouraria
Ficha: 095 - 04.123.0004.2065.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. TESOURARIA............... 5.851,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020405 Departamento de Tributação
Ficha: 098 - 04.123.0004.2066.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. TRIBUTAÇÃO............... 10.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020406 Departamento de Licitação
Ficha: 103 - 04.123.0004.2060.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. DE LICITAÇÕES............ 10.340,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020502 Departamento de Ensino
Ficha: 116 - 12.361.0005.2068.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE ENSINO.................. 2.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020503 Departamento de Cultura
Ficha: 156 - 13.392.0005.2069.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE CULTURA................. 800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020504 FUNDEB
Ficha: 167 - 12.365.0005.2087.0065
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB................... 279.900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020701 Gabinete do Secretario de Saúde
Ficha: 182 - 10.301.0006.2008.0000
MANUT. E ENC. C/ GAB. SEC. SAÚDE PUBLICA.......... 1.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020702 Fundo Municipal de Saúde - FMS
Ficha: 185 - 10.301.0006.2070.0000
MANUT. E ENC. C/ AÇÕES E SERVIÇOS EM SAÚDE PUBLICA 47.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 189 - 10.301.0006.2070.0000
MANUT. E ENC. C/ AÇÕES E SERVIÇOS EM SAÚDE PUBLICA 6.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Local: 020801 Gabinete do Secretario de Ação Social
Ficha: 228 - 08.244.0008.2019.0000
MANUT. E ENC. C/ GAB. SEC. AÇÃO SOCIAL............ 4.790,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020802 Departamento de Ação Social
Ficha: 241 - 08.244.0008.2072.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. AÇÃO SOCIAL.............. 5.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020803 Fundo Municipal da Criança e Adolescente
Ficha: 252 - 08.243.0008.2020.0000
MANUT. DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE....... 2.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020902 Departamento de Desenvolvimento Rural
Ficha: 259 - 20.606.0007.2075.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. DESENV. RURAL............ 4.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021002 Departamento de Meio Ambiente e Turismo
Ficha: 279 - 18.541.0010.2077.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. MEIO AMB. E TURISMO...... 8.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021101 Gabinete do Secretario de Obras e Serviços Urbanos
Ficha: 289 - 15.452.0011.2034.0000
MANUT. E ENC. DO GAB. SEC. OBRAS E SERV. URBANOS.. 4.390,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021102 Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Ficha: 293 - 15.452.0011.2078.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. OBRAS E SERV. URBANOS.... 2.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 295 - 15.452.0011.2078.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. OBRAS E SERV. URBANOS.... 18.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 298 - 15.452.0011.2078.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. OBRAS E SERV. URBANOS.... 31.600,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 299 - 15.452.0011.2078.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. OBRAS E SERV. URBANOS.... 51.059,06
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021201 Gabinete do Secretario de Viação e Transporte
Ficha: 303 - 26.782.0012.2035.0000
MANUT. E ENC. DO GAB. SEC. VIAÇÃO E TRANSP........ 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021202 Departamento de Viação e Transporte
Ficha: 312 - 26.782.0012.2080.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. VIAÇÃO E TRANP........... 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021301 Departamento de Assuntos Indígenas
Ficha: 323 - 20.423.0013.3063.0000
MANUTENCAO COM O GAB DO SECRETARIO DE ASSUNTOS INDIGINAS 5.900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 432.153,73
Anulação:
Local: 020306 Departamento de Administração Geral
Ficha: 065 - 04.122.0003.2063.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. ADMINSTRAÇÃO GERAL....... -78.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020702 Fundo Municipal de Saúde - FMS
Ficha: 202 - 10.301.0546.3105.0000
AQUISICAO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA FARMACIA MUNICIPAL -128.786,01
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 370 - 10.305.0740.0740.0000
AÇÕES DE SAUDE PARA ENFRENTAMENTO DO CORONA VIRUS - COVID 19 -6.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Artigo 3o.- Esta lei retroage seus efeitos a 18 de dezembro de 2020.
Nova Nazaré, 18 de dezembro de 2020
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JOAO TEODORO FILHO
Prefeito
Assinado digitalmente nos termos do decreto nº 1985/2019