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Pref. Novo Mundo

PORTARIA Nº. 004/2020/GS/SMECEL/NM

Dispõe sobre o calendário escolar das unidades escolares pertencentes à Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2021 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no artigo 24, inciso I, da Lei nº 9.394/96;

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de normatizar o início e término do ano letivo nas unidades escolares da rede municipal de ensino;

R E S O L V E:

Art. 1º. Determinar que o Calendário Escolar para A Educação Infantil e o Ensino Fundamental das Escolas da Rede Municipal de Ensino a qual deverá ter, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos, sendo a matriz curricular com a carga horária mínima de 800 horas e máxima de 1.250 horas anual, respeitando a especificidade de cada etapa e modalidade de ensino.

§ 1º - As escolas com a matriz curricular prevendo carga horária superior a 800 horas deverão garantir que todos os alunos tenham condições de frequentar 100% da carga horária diária.

Art. 2º. Os diretores das unidades escolares e o respectivo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, deverão observar e cumprir com as datas estabelecidas nesta Portaria.

Art. 3º. Determinar que após o término das férias regulamentares 2020/2021, nas unidades escolares municipais que concluíram o ano letivo/2020 em 29/12/2020, o professor da educação básica, efetivo ou estabilizado, deverá retornar as suas atribuições funcionais, na sua unidade escolar de lotação, a partir de 01/02/2021, para planejamento das atividades escolares referentes ano letivo/2021, auxiliar a Comissão de Atribuição de Classes e/ou Aulas e Regime/Jornada de Trabalho no processo de composição do quadro de pessoal e demais atividades pertinentes.

Art. 4º - Após o término do 1º semestre letivo de 2021, no período de 19 a 31 de julho de 2021, será considerado recesso para os professores em efetivo exercício em sala de aula, articuladores, coordenadores e alunos.

Art. 5º - No encerramento do ano letivo de 2021, conforme respectivo calendário escolar as férias regulamentares serão de 30 dias, período de 21/12/2021 a 20/01/2022.

Art. 6º. Todos os alunos que terminaram o ano letivo na sua respectiva Unidade Escolar, estarão, automaticamente, matriculados para o ano letivo de 2022, ficando a critério das unidades escolares, a convocação dos pais para eventuais atualizações de cadastros de matrículas.

§ 1º - Na unidade escolar que encerrou o ano letivo em 29/12/2020, tem o prazo de até o dia 22/01/2021, para informar a Secretaria Municipal de Educação, o número de alunos e turmas para o ano letivo de 2021;

§ 2º - Para séries finais do Ensino Fundamental, no ato da matrícula de novos alunos ou da renovação da matrícula, a escola consultará o pai ou responsável a opção do aluno para cursar ou não a disciplina Educação Religiosa.

§ 3º - No ato da matrícula ou da renovação da matrícula o aluno com necessidades educacionais especiais atendidos na sala de recursos multifuncionais contará com duas matrículas sendo uma na sala de origem do ensino regular e outra na Sala de Recursos Multifuncionais, conforme Decreto nº 6.571/2008 de 17.09.2008.

Art. 7º - O ano letivo de 2021 iniciará em 08 de fevereiro e se encerra no dia 17 de dezembro de 2021, conforme calendário em anexo.

Art. 8º - Para atender a organização escolar própria da Educação do Campo, o calendário escolar poderá ser adequado a realidade de cada região, devendo a equipe gestora elaborá-lo e apresentá-lo a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 9º. Compete à Secretaria Municipal de Educação acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria.

Art. 10º – Os casos omissos serão analisados e solucionados pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 11º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Novo Mundo, 27 de novembro de 2020.

Daniela Baumgratz.

Secretária Municipal de Educação

Port. 368/2019

CALENDÁRIO 2021

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Férias Escolares e recesso escolar

1º Bim

08/02 a 23/04 – 51 dias

Dias Letivos

2º Bim

26/04 a 16/07 – 59 dias

Atribuição de turmas e planejamentos

3º Bim

02/08 a 08/10 – 48 dias

Feriados Nacional, Estadual e Municipal

4º Bim

04/10 a 17/12 – 44 dias

Ponto Facultativo

1º Sem

08/02 a 16/07 - 110

Atribuição e Semana pedagógica

2º Sem

26/07 a 20/12 - 93

Início e término de bimestre/semestre.

Total Dias Letivos 203

FERIADOS

16 de Fevereiro: Carnaval 02 de Abril: Paixão de cristo 21 de Abril: Tiradentes 07 de setembro: Independência do Brasil 12 de Outubro: Dia das Crianças 02 de Novembro: Finados 17 de Novembro: Aniversário do Município 20 de Novembro: consciência Negra