Dispõe sobre denominação da nova Creche, localizada no Distrito de Santa Elvira e dá outras providências.

O Senhor MOISÉS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Artigo 1º - A nova creche localizada no Distrito de Santa Elvira, denominar-se-á Centro de Educação Infantil “VEREADORA ROMILDA JOSÉ DE PAULA”.

Artigo 2º - A administração municipal, providenciará placa de identificação a ser afixada no local.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Juscimeira em 17 de Dezembro de 2020

Moisés dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL