LEI MUNICIPAL Nº 1.597/2020
21 de Dezembro de 2020
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Mitra Arquidiocesana de Cuiabá – Paróquia São Sebastião e dá outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOBRES/MT, Sr. LEOCIR HANEL, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de “Utilidade Pública Municipal” a MITRA ARQUIDIOCESANA DE CUIABÁ - PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n. º 03.005.139/0016-00, fundada em 14 de maio de 1979, localizada na Rua Bahia, n. º 361, Bairro São José, município de Nobres/MT.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT, 18 de dezembro de 2020.
LEOCIR HANEL
Prefeito Municipal