Designa servidora “fiscal de contrato”, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato abaixo descrito, firmado pelo Município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar a servidora municipal JULIANA FERREIRA ANTONIOLLO, portadora do CPF nº 047.286.031-30, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania, para exercer a função de Fiscal de Contrato para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato abaixo discriminado, a partir desta data.

Nº CONTRATO	OBJETO	CONTRATANTE	CONTRATADA	VIGÊNCIA
051/2020	Aquisição de Armarinhos e Aviamentos”. Conforme processo de Adesão a Ata de Registro de Preços n. 064/2020, do Pregão Presencial n. 074/2020, do Municipio de Pontes e Lacerda, e demais documentos que integram a Adesão nº 037/2020, independentemente de sua transcrição.	MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL	MARIA JOSÉ DOS REIS NETO - EPP	18/12/2020 a 30/06/2021

Art. 2º. A servidora ora designada, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionados com a execução do contrato, deverá determinar diretamente à Contratada a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.

Art. 3º. A servidora ora designada não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 18 de dezembro de 2020.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal