LEI Nº 1068/2015

SÚMULA: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI N.º 1049 de 23 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS ”.

O SENHOR RAIMUNDO ZANON PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - O artigo 12 da Lei nº 1049 de 23 de junho de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 12 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos à 1º de junho de 2.015".

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, em 17 de Setembro de 2015.

RAIMUNDO ZANON

Prefeito Municipal

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITUR A MUNICIPAL NO PERÍODO DE 17/09/2015 a 17/10/2015.