LEI Nº 1069/2015

SÚMULA: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI N.º 1050 DE 23 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ”.

O SENHOR RAIMUNDO ZANON PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - O artigo 2º da Lei nº 1050 de 23 de junho de 2015, passa a vigorar com seguinte redação:

“Art. 2º -

Esta lei entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à partir de 1º de junho de 2015."

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, em 17 de Setembro de 2015.

RAIMUNDO ZANON

Prefeito Municipal

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITUR A MUNICIPAL NO PERÍODO DE 17/09/2015 a 17/10/2015.