RESOLUÇÃO nº 06/ 2020

Dispõe sobre o registro da casa Lar “Aconchego de Luz” para a criança e adolescente de 0 a 18 anos do Município de Castanheira – MT, no Conselho Municipal de Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social de acordo com a Lei Municipal nº 247/97 que institui o mesmo, reunido em 18 de dezembro de 2020 sob a ata nº 67/2020 resolve:

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social é um órgão deliberativo, permanente e controlador da politica de Assistência Social.

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social deliberou sobre o registro da casa Lar Aconchego de Luz, no CMAS.

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RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o registro da casa “Lar Aconchego de Luz” do Município de Castanheira – MT no Conselho Municipal de Assistência.

Castanheira – MT 18 de dezembro de 2020.

Joana Selma de Jesus

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social