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Pref. Marcelândia

DATA: 09 de dezembro de 2020

SÚMULA: Exonera Servidor Público Municipal Regime Jurídico Efetivo em Cargo de Comissão, e dá outras providências.

O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Exonerar a partir de 31 de dezembro de 2020, o Sr. Luiz Carlos dos Santos, matrícula n° 190, do cargo em comissão de Chefe de Departamento de Fiscalização, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

ART. 2º - Revogar a Portaria nº 175/2018 de 18 de abril de 2018 que designa o servidor para exercer o cargo de Agente de Fiscalização.

ART. 3º - Retornar o servidor para o cargo efetivo de Motorista.

ART. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 09 de dezembro de 2020.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Marcelo Ricardo Cordeiro

Secretário Municipal de Administração e Finanças

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