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Pref. Marcelândia

DATA: 09 de dezembro de 2020.

SÚMULA: Revoga Portaria que dispõe sobre Designação de Servidora

Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras

providências.

O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Revogar a partir de 31 de dezembro de 2020 o art. 2º da Portaria

nº 189/2013 que designou a Servidora Pública Municipal Sra. Denise Aparecida Siebert

Molina, Agente Administrativo I, para exercer a função de Chefe de Departamento de

Programas e Convênios de Saúde, com adicional de 89% do salário base, lotada na Secretaria

Municipal de Saúde e Saneamento.

ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 09 de dezembro de 2020.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Silas de Oliveira Rezende

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento

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