QUARTO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 150/2020
21 de Dezembro de 2020
QUARTO TERMO ADITIVOao Contrato Nº 150/2020, firmado com a empresa CONSTRURAPIDO CONSTRUÇÕES EIRELI para a execução de obras de REVITALIZAÇÃO DE CANTEIRO CENTRAL AVENIDA E AMPLIAÇÃO DA EMEB CULUENE – DISTRITO DO CULUENE.
Pelo presente instrumento contratual, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO, CPF n° 888.448.461-87, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa CONSTRURÁPIDO CONSTRUÇÕES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 31.873.661/0001-55, com sede à Rua Maringá nº 57 - Lote 01 e 02 - Quadra K, Bairro Cidade Jardim, na Cidade de Canarana-MT, neste ato representada por IVO DALLPIZZOL, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG 939886 SSP RS e inscrita no CPF sob nº 310.219.050-20, doravante denominada de CONTRATADA, firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no Artigo 65, inciso II, b da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS
1.1 – Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade tomada de preços nº 005/2020, devidamente homologada pelo Prefeito Municipal, nos termos da Lei nº 8.666/93 e o contrato originário.
CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO E DAS ALTERAÇÕES
2.1 - O presente termo aditivo tem por objeto:
I – Supressão dos itens 15.1, 15.2 e 15.3 perfazendo o valor total de (-) R$ 8.864,33 (oito mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta e três centavos) conforme planilha orçamentária em anexo que passa a ser parte integrante do contrato, referente aos serviços de AMPLIAÇÃO DA EMEB CULUENE item 04 do contrato.
II - Inclusão dos itens 16.1 à 16.34, perfazendo o valor total de (+) R$ 30.806,60 (trinta mil, oitocentos e seis reais e sessenta centavos) conforme planilha orçamentária em anexo que passa a ser parte integrante do contrato, referente aos serviços de AMPLIAÇÃO DA EMEB CULUENE - item 04 do contrato.
2.2 – Com as supressões e as inclusões de serviços constantes no inciso 2.1, I e II o valor global do item 04 – Ampliação da EMEB Culuene, sofrerá um acréscimo no montante de (+) 20,06 % ao contrato originário.
2.4 - O valor global dos serviços constantes no item 04 passará ser de R$ 131.308,80 (cento e trinta e um mil, trezentos e oito reais e oitenta centavos).
CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA
3.1 – A justificativa apresentada para o as supressões e acréscimos constam em anexo a este termo aditivo o qual passar a fazer parte integrante do contrato originário.
CLÁSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
4.1 - Em conformidade com o previsto no artigo 61, § único da Lei 8.666/93, este instrumento será publicado no Diário Oficial de Contas do TCE/MT e Diário Oficial dos Municípios - AMM.
CLAÚSULA QUINTA – CONDIÇÕES GERAIS
5.1 - Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 150/2020, 1º, 2º e 3º termos aditivos.
CLAÚSULA SEXTA – FORO
6.1 - As partes elegem o foro da comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Canarana – MT, 18 de Dezembro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
CONSTRURÁPIDO CONSTRUÇÕES EIRELI
IVO DALPIZOOL
Sócio Diretor (proprietário)
CONTRATADA
GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES
Portaria nº 256/2020 de 06/04/2020
FISCAL DO CONTRATO
DIEGO FERREIRA DA SILVA
Portaria nº 256/2020 de 06/04/2020
FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE
Testemunhas:
Assinatura:__________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91