III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 41/2020

Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, sito a Rua Bahia, 426, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.947.926/0001-87 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Benjamim Constant, nesta cidade de Araguainha – MT, RG nº. 1031833-0 SSP/MT e CPF nº. 535.960.211-20, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresaCONSTRUTORA NETO & SANTOS LTDA – ME, CNPJ N.º 07.360.460/0001-70, com endereço na Rua Angelina Martins da Silva, N.º 518, Setor Araguaia, Aragarças – GO, através de seu representante legal o Sr. JOSÉ FRAZÃO NETO SANTOS, portador da RG N.º 3880317 – SSP/GO, CPF N.º 878.088.021-91,doravante denominada de CONTRATADA, celebrar o presente Termo Aditivonos termos da Lei 8666/93, conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente contrato é a contratação de uma empresa para execução de Reforma de uma ponte de madeira tipo I do no Córrego Ribeirão das Pedras com extensão de 24 metros conforme projeto básico, memorial descritivo, planilha de custos, cronograma físico-financeiro e minuta do contrato, que fazem parte integrante do edital.

CLAUSULA SEGUNDA – DAS RETIFICAÇÕES.

2.1. O termo original do contrato acima especificado passa a vigorar com as seguintes retificações:

CLÁUSULA TERCEIRA – DE VALOR

3.1 – O valor global de R$ 152.00,42(Cento e Cinquenta e Dois Mil e Quarenta e Dois Centavos)referente ao valor total da obra. Fica acrescido o valor de R$ 20.895,39 (Vinte mil, Oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos) equivalente à 12,08% do valor contratual.

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO

4.1 – O prazo para execução do objeto será de 60(sessenta) dias, a contar da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

5.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.

080801 SEC. MUN DE OBRAS E TRANSPORTES

26 TRANSPORTE

26.782 TRANSPORTE RODOVIARIO

26.782.0112 MALHA VIARIA RURAL

26.782.0112.1079.0000 CONSTRUIR, AMPLIAR PONTES, BUEIRROS, MATA BURROS, E SERVS COMPLEMENTARES

371 – 44.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1-Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas)

vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 01 de novembro de 2020.

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SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO

Prefeito Municipal

Contratante

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CONSTRUTORA NETO & SANTOS LTDA – ME

CNPJ N. º 07.360.460/0001-70

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

_______________________________ VALDEVINO RODRIGUES DE SOUZA FILHO CPF: 201.799.601-72 RG: 277036SSP/MT		__­­­­­________________________ ALAN KARDEC RIBEIRO DA SILVA CPF: 980.744.821-20 RG: 1209229-0 SJ/MT