EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO N° 128/2020– ADITAMENTO DE PRAZO

PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão Presencial 59/2020;

OBJETO: ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHE PARA 2° SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2020, PARA ATENDER AO TERMO DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO, A RESOLUÇÃO N° 02 DE 09 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, DURANTE O PERÍODO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ASSIM COMO A LEI N° 13.987, DE 07 DE ABRIL DE 2020, QUE AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DOS ESTUDANTES, ATENDENDO A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA ESTADO DE MATO GROSSO;

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, § 2, da Lei Federal n.º 8.666/93;

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Castanheira;

CONTRATADO: SUPERMERCADO MILÊNIO LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.094.933/001-05

VIGÊNCIA: 01/01/2021 a 07/02/2021

DATA DE ASSINATURA: 1812/2020

MARIANA LEITNER RODRIGUES

Pregoeira

Poder Executivo - Castanheira-MT