Portaria nº 867/2020
21 de Dezembro de 2020
Portaria nº 867/2020
De 15 de dezembro de 2020
Concede férias a servidora pública municipal Elizangela Alves de Souza Custódio Silva e dá outras providências.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso,no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe os arts. 74, X, 106, § 1º e 109, parágrafo único da Lei Complementar nº 028/2002, atualizada pela Lei Complementar nº 172/2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares a Servidora, Elizangela Alves de Souza Custódio Silva por um período de 30 dias, a serem gozadas nos seguintes períodos:
Os primeiros 20 dias, 22 de março de 2021 a 10 de abril de 2021.
Os últimos 10 dias, 05 de julho de 2021 a 14 de julho de 2021.
Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.
Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 09/02/2019 a 08/02/2020.
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana MT, 15 de dezembro de 2020.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal