PORTARIA N.º 407/2020.

“DISPÕE SOBRE O RECESSO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SEUS DEPARTAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI, senhor FÁBIO JUNIOR PAES DE MORAIS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de manutenção dos órgãos de serviços essenciais em saúde e de acordo ao Decreto Nº399/2020 do Poder Executivo editado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal que dispõe sobre o recesso nas repartições públicas Municipais de Alto Taquari-MT, e dá outras providências,

Considerando que as Estratégia Saúde da Família são unidades de atenção primaria conforme Lei Nº 8.080/90.

Considerando a manifestação do Conselho Municipal de Saúde-CMS, mediante a Resolução nº09/2020 de 30 de novembro de 2020.

Considerando que a Fundação Municipal de Saúde de Alto Taquari-MT – FUNSAT, deve ficar aberta para atendimento em tempo integral.

RESOLVE

Art. 1º - O Hospital Municipal ficará aberto durante o período de recesso em tempo integral.

Art. 2° - As Estratégias Saúde da Família estarão de recesso do dia 24 de dezembro de 2020 ao dia 04 de janeiro de 2021.

Art. 3° - A unidade Sentinela Covid-19 Central, ficará aberta durante o recesso nos dias 28, 29 e 30 de dezembro de 2020. No dia 04 de janeiro de 2021 ficarão abertas as duas Unidades Sentinelas Central e 13 pontos.

Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO TAQUARI - MT, aos 18 dias do mês de dezembro de 2020.

FÁBIO JUNIOR PAES DE MORAIS

Secretário Mun. de Saúde