Decreto
22 de Dezembro de 2020
DECRETO Nº 3.894 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.
ESTABELECE EXPEDIENTE INTERNO EM ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE-MT, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO, Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições e;
Considerando a solicitação do Prefeito Eleito para o mandato 2021/2024, através do Requerimento Protocolado sob nº 3967, dado a necessidade de fechamento de balanço, implantação do orçamento de 2021, bem como a implementação das atividades burocráticas e de planejamento para o presente 2021 resolve baixar o seguinte,
D E C R E T OArtigo 1º - Fica estabelecido EXPEDIENTE INTERNO no período de 04 à 08 de janeiro de 2021, permanecendo suspensas as atividades administrativas no Gabinete do Prefeito e, Secretarias de Administração e Fazenda, não havendo atendimento ao público, com exceção do Protocolo, e Tributação que terão seu funcionamento em escala de plantão cujos secretários em suas respectivas competências disciplinarão a sua oferta ao público.
Parágrafo Único: As demais Secretarias, como Educação, Saúde, Obras, Assistência Social e Agricultura, bem como a Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, e a Autarquia SAEMI, terão o seu funcionamento normal de atendimento ao público.
Artigo 2º - Á partir do dia 11 de janeiro de 2021, as Secretarias Municipais voltarão o funcionamento normal em sua totalidade.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste, Paço Municipal, em 21 de dezembro de 2020.
EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO
Prefeito