O Senhor RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos-MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos do Artigo 24, Inciso IV da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, atualizada pelas Leis n. º 8.883/94 e 9.548/98, “HOMOLOGA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 17/2020”, Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA UTILIZADO NO ÂMBITO DA SAÚDE MENTAL EM VIRTUDE IMPACTOS SOCIAIS OCASIONADOS PELA PANDEMIA DA COVID-19, DE ACORDO COM A PORTARIA 2.516, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020. Em favor da empresa: FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI; CNPJ: 03.250.803/0001-92. VALOR GLOBAL R$ 6.315,00 (Seis Mil Trezentos e Quinze Reais). Para que produza todos os efeitos legais previsto no Inciso VI do Art. 43 da Lei Federal 8.666/93.