PORTARIA GP Nº 528/2020
22 de Dezembro de 2020
DATA: 09 de dezembro de 2020
SÚMULA: Revoga Portaria que Designa Servidor Público Municipal,
Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Revoga a partir de 31 de dezembro de 2020 a Portaria nº
020/2016 que designou o Sr. Jean Carlos da Silva Martins, Assistente Técnico Administrativo
I, matrícula nº 2488, para exercer a função de Secretário Escolar na Escola Municipal Rural
Curumim com adicional de 20% (vinte por cento) de acordo com o artigo 40 e 41, inciso “I”
letra “a” da Lei 761/2011 de 29.03.2011 (Estatuto do Servidor Magistério).
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 09 de dezembro de 2020.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Sonia Martinis
Secretária Municipal de Educação
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