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Pref. Marcelândia

DATA: 09 de dezembro de 2020

SÚMULA: Revoga Portaria que Designa Servidor Público Municipal,

Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.

O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Revogar a partir de 31 de dezembro de 2020 a Portaria nº

185/2017 que designou a Sra. Leticia Queiroz de Almeida Soares, Auxiliar Administrativo,

matrícula nº 2757, para exercer a função de Secretária Escolar na Escola Municipal Professor

José Olavo da Silva Ghiraldi com adicional de 20% (vinte por cento) de acordo com o artigo 40

e 41, inciso “I” letra “a” da Lei 761/2011 de 29.03.2011 (Estatuto do Servidor Magistério).

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 09 de dezembro de 2020.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Sonia Martinis

Secretária Municipal de Educação

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