PORTARIA GP Nº 530/2020
22 de Dezembro de 2020
DATA: 09 de dezembro de 2020
SÚMULA: Revoga Portaria que dispõe sobre Designação de Servidora
Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras
providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Revogar a partir de 31 de dezembro de 2020 a Portaria nº
086/2018 que designou a Sra. Roseli de Jesus Alves Penteado, Técnica Administrativa
Educacional, matrícula nº 303, para exercer a função de Secretária Administrativa na Escola
Municipal Castro Alves com adicional de 20% (vinte por cento) de acordo com o art. 40 e 41 da
Lei Municipal 761/2011 de 29.03.2011 (Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos
Profissionais do Magistério Público do Município de Marcelândia-MT).
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 09 de dezembro de 2020.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Sonia Martinis
Secretária Municipal de Educação
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