PORTARIA MUNICIPAL Nº 190/2020

DATA: 21 de DEZEMBRO de 2020

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONCURSADO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA,

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Nomear e empossar a partir do dia 21 de dezembro de 2020, os candidatos classificados em Concurso Público Edição 001/2018, realizado para esta municipalidade, constante dos respectivos Termos de Posse individuais e da relações abaixo discriminadas, para ocupar o respectivo cargo de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Executivo deste município de Nova Marilândia-MT, para o qual foi aprovado e convocado, apresentado a documentação exigida em lei, regulamento ou edital, e que esteja físico e mentalmente apto para imediato exercício do cargo.

NOME	CARGO	CPF/MF
DANIELLE CAMPOS COSTA COELHO	AGENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA	041.092.411-38
BENEDITO CLEMENTINO CHAVES JUNIOR	AGENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA	011.177.021-11

Art. 2º - O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhes confere o cargo, em razão de lei, vinculado e subordinado à Secretaria Municipal para o qual for designado.

Parágrafo único – O nomeado para o exercício de cargo público, de provimento efetivo, será rigorosa e permanentemente avaliado por uma Comissão constituída e nomeada com atribuições e responsabilidades próprias, conferidas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º - As atribuições do cargo são previstas em lei e restritas a ela, e, o nomeado por esta Portaria será remunerado na forma e no âmbito da respectiva função exercida.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE - 21-12-2020.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILANDIA – MT

Registrada e publicada pela Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da lei.