PORTARIA N. 541/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.
22 de Dezembro de 2020
PORTARIA N. 541/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.
“QUE REVOGA A PORTARIA N. 374/2019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Artigo 1º. Revogar a portaria n. 374/2019, de 11 de outubro de 2019, que designa a servidora Sr. RONES RODRIGUES VASCONCELOS, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade – CI/RG n. 4263512, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF n. 003.917.441-78, ocupante do cargo efetivo de Fiscal Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Canabrava do Norte, para exercer cumulativamente o cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, fazendo jus a gratificação de 50% (cinquenta por cento), do seu vencimento básico, nos termos do §5º, do Art. 161º da Lei Municipal Nº 908/2019, 29 de Abril de 2019.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor no ato de sua publicação com efeitos, a partir do dia 31 de dezembro de 2020, e revogando - se toda e qualquer disposição em contrário.
Registra-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Canabrava do Norte, em 21 de Dezembro de 2020.
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JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal