Portaria nº 723/GP/2020

Em, 18 de dezembro de 2020.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

CONCEDER – À Prestadora de Serviços, na situação de contratada Sr.ª KAROLINE GABRIELY SILVA SOUSA, portadora do RG nº 21296820 e CPF nº 039.001.291-26, na função de AUXILIAR EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade de acordo com o artigo 215 da Lei Municipal 581/91 e em conformidade com a Lei Municipal 1364/2009 e o artigo 1º da Lei Federal 11.770/2008 e processo protocolado 3343/2020.

Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 07/12/2020.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Chapada dos Guimarães-MT, 18 de dezembro de 2020.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal