RESCISÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 18/2020 para execução de serviços de Reforma de Ponte de Madeira que, entre si celebram o MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA – MT e a empresa e a empresa CONQUISTA CONSTRUÇÃO E ASSESSORIA EIRELI, para fins que especifica.

O Município de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Av. Presidente Vargas, nº 643, cidade de Araguaiana – MT, inscrita no CNPJ/ MF sob o n.º 03.239.035/0001-76, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr. GETULIO DUTRA VIEIRA NETO, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado na Av. Inocêncio Dias s/n, Jardim Urania II, portador da Cédula de Identidade n.º 949.747-SSP/MT e inscrito no CPF n.º 567.276.401-06, doravante denominado de CONTRATANTE e a empresa CONQUISTA CONSTRUÇÃO E ASSESSORIA EIRELI, com sede na Rua Dos Garimpeiros, 15 – Qd 01 – Lt 09 – Bairro: Luzia Maria de Moraes, na cidade de Pontal do Araguaia - MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.10.392.408/0001-00 doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal o Sr. Filinto Pereira Machado, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado no mesmo endereço acima citado, inscrito no CPF: Sob nº 496.088.941-15 e portador da Cédula de Identidade RG. nº 714.774-SSP/MT, no final nomeado, qualificado e assinado, resolvem, de comum acordo, celebrar o presente contrato de prestação dos serviços discriminados na cláusula primeira, com sujeição às disposições da Lei nºs. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 8.883, de 08 de junho de 1994, e legislação posterior e, conforme Processo Licitatório na Modalidade de Convite – Processo nº 0016/2020 – Convite nº 005/2020.

CLÁUSULA PRIMEIRA - JUSTIFICATIVA

1.1 – OBJETIVO É A RESCISÃO na execução de serviços de Reforma na ponte de Madeira no Grota Vermelha, neste município de Araguaiana – MT, conforme Planilha, Memorial e Cronograma que fica fazendo parte integrante deste instrumento, após a assinatura das partes, para todos os fins e efeitos de direito.

1.2 - As partes decidiram RESCINDIR o referido contrato de COMUM ACORDO.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO E FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - A rescisão é amigável, por acordo entre as partes.

2.2 – Devido já ter iniciado o período chuvoso não será possível concretizar a referida obra;

2.3 – A presente rescisão está amparada pelo artigo 79, inciso II da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 - A contratante fica incumbida de anular o saldo orçamentário do contrato que ora se extingue.

3.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças – MT para dirimir quaisquer dúvidas advindas da presente extinção de contrato.

Araguaiana MT, 21 de dezembro de 2020.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

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CONQUISTA CONSTRUÇÃO E ASSESSORIA EIRELI

FILINTO PEREIRA MACHADO

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

Nome: EDIVAN DA SILVA MENEZES R.G. nº 11335351-SSP/MT C.P.F. nº 836.261.581-87 Assinatura:_______________________

Nome: José Marques da Silva R.G: nº 482769-4-SSP/MT CPF: 329.257.861-20 Assinatura:____________________