PORTARIA GP Nº 543/2020
22 de Dezembro de 2020
DATA: 09 de dezembro de 2020
SÚMULA: Revoga Portaria que dispõe sobre Função Gratificada a
Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá
outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Revogar a partir de 31 de dezembro de 2020 a Portaria nº
411/2016 que concedeu ao Servidor Público Municipal Sr. André Luiz Tiepo, Enfermeiro,
matrícula n° 2338, 20% de Gratificação do salário base, como Coordenador dos Técnicos em
Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 09 de dezembro de 2020.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Silas de Oliveira Rezende
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento
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