PORTARIA GP Nº 545/2020
22 de Dezembro de 2020
DATA: 09 de dezembro de 2020
SÚMULA: Revoga Portaria que Dispõe sobre Gratificação a Servidor
Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras
providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Revogar a partir de 31 de dezembro de 2020 a Portaria nº
082/2017 que concedeu ao Servidor Público Municipal Sr. Andrei Cesar Dominguez, Assessor
Jurídico, matrícula nº 1915, lotado na Secretaria de Assuntos Jurídicos, 80% de gratificação
como Coordenador da Procuradoria do Município.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 09 de dezembro de 2020.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Registre-se e afixe-se.