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Pref. Marcelândia

DATA: 09 de dezembro de 2020

SÚMULA: Revoga Portaria que Dispõe sobre Gratificação a Servidor

Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras

providências.

O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Revogar a partir de 31 de dezembro de 2020 a Portaria nº

082/2017 que concedeu ao Servidor Público Municipal Sr. Andrei Cesar Dominguez, Assessor

Jurídico, matrícula nº 1915, lotado na Secretaria de Assuntos Jurídicos, 80% de gratificação

como Coordenador da Procuradoria do Município.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 09 de dezembro de 2020.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

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