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Pref. Marcelândia

DATA: 09 de dezembro de 2020

SÚMULA: Revoga Portaria que dispõe sobre Função Gratificada a

Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá

outras providências.

O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Revogar a partir de 31 de dezembro de 2020 a Portaria nº

092/2015 que concedeu gratificação de 73% do salário base ao Servidor Público Municipal Sr.

Celio Felix de Souza, Contador, matrícula n° 1995, para exercer a função de Contabilista do

Previlândia (Fundo Municipal de Previdência), lotado na Secretaria Municipal de

Administração e Finanças.

ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 09 de dezembro de 2020.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Marcelo Ricardo Cordeiro

Secretário Municipal de Administração e Finanças

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