PORTARIA GP Nº 547/2020
22 de Dezembro de 2020
DATA: 09 de dezembro de 2020
SÚMULA: Revoga Portaria que dispõe sobre Função Gratificada a
Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá
outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Revogar a partir de 31 de dezembro de 2020 a Portaria nº
092/2015 que concedeu gratificação de 73% do salário base ao Servidor Público Municipal Sr.
Celio Felix de Souza, Contador, matrícula n° 1995, para exercer a função de Contabilista do
Previlândia (Fundo Municipal de Previdência), lotado na Secretaria Municipal de
Administração e Finanças.
ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 09 de dezembro de 2020.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Marcelo Ricardo Cordeiro
Secretário Municipal de Administração e Finanças
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