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Pref. Marcelândia

DATA: 09 de dezembro de 2020

SÚMULA: Revoga Portaria que dispõe sobre Gratificação a Servidora

Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras

providências.

O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Revogar a partir de 31 de dezembro de 2020 a Portaria nº

302/2016 que concedeu a Servidora Pública Municipal Sra. Claudia Fernanda Ferreira Silva,

Agente de Combate a Endemias, matrícula nº 2566, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e

Saneamento, 25% de Gratificação sobre valor de seu salário base, como Supervisora dos ACE.

ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 09 de dezembro de 2020.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Silas de Oliveira Rezende

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento

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