PORTARIA GP Nº 548/2020
22 de Dezembro de 2020
DATA: 09 de dezembro de 2020
SÚMULA: Revoga Portaria que dispõe sobre Gratificação a Servidora
Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras
providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Revogar a partir de 31 de dezembro de 2020 a Portaria nº
302/2016 que concedeu a Servidora Pública Municipal Sra. Claudia Fernanda Ferreira Silva,
Agente de Combate a Endemias, matrícula nº 2566, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e
Saneamento, 25% de Gratificação sobre valor de seu salário base, como Supervisora dos ACE.
ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 09 de dezembro de 2020.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Silas de Oliveira Rezende
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento
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