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Pref. Marcelândia

DATA: 09 de dezembro de 2020

SÚMULA: Revoga Portaria que dispõe sobre Gratificação a Servidor

Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras

providências.

O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Revogar a partir de 31 de dezembro de 2020 a Portaria nº

303/2016 que concedeu ao Servidor Público Municipal Sr. Ederlei dos Reis Nunes, Auxiliar de

Serviços Gerais, matrícula nº 759, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento,

100% de Gratificação sobre valor de seu salário base, como coordenador das ACE.

ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 09 de dezembro de 2020.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Silas de Oliveira Rezende

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento

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