PORTARIA GP Nº 550/2020
22 de Dezembro de 2020
DATA: 09 de dezembro de 2020
SÚMULA: Revoga Portaria que dispõe sobre Gratificação de Função à
Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá
outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Revogar a partir de 31 de dezembro de 2020 a Portaria nº
362/2019 que concedeu gratificação de 90% do salário base à Servidora Pública Municipal Sra.
Eliane de Alencar Martins, Assistente Técnico Administrativo I, matrícula n° 2690, para
exercer a função de Chefe de Departamento de Obras, lotada na Secretaria Municipal de Obras,
Mobilidade e Serviços Urbanos.
ART. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 09 de dezembro de 2020.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Jancarlo Rogerio Pavaneli de Lima
Secretário Mun. de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos
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